Corretoras Crypto Autorizadas em Portugal: MiCA e Lista 2026

Nos últimos anos, a palavra “regulada” dentro dos criptoativos na União Europeia tornou-se cada vez mais exigente. Com a entrada em vigor da licença MiCA (Markets in Crypto-Assets), as empresas que prestam serviços com criptoativos autorizadas pela CMVM estão sujeitas a um novo enquadramento regulamentar europeu.

Em Portugal, é possível encontrar diversas corretoras e plataformas de criptomoedas que prestam serviços a investidores portugueses ao abrigo deste enquadramento, incluindo através do mecanismo de passaporte europeu.

Entre as plataformas mais conhecidas encontram-se nomes como Coinbase, Kraken, OKX, Bybit e outras empresas que passaram a operar no mercado europeu ao abrigo do regime aplicável.

Neste guia, vou explicar o que é o MiCA, o que significa uma corretora de criptomoedas estar autorizada na União Europeia, quais as plataformas que podem prestar serviços em Portugal e qual o papel da CMVM neste processo.

O artigo acaba por dar seguimento ao nosso guia sobre as corretoras registadas na CMVM em Portugal, mas desta vez com foco específico nas plataformas de criptoativos.

O que é a licença MiCa? Porque é importante?

Em resumo, a nova lei MiCA (Markets in Crypto-Assets) é um regulamento da União Europeia que define as regras para os criptoativos e para as empresas que prestam serviços relacionados com estes ativos.

Quando uma empresa obtém autorização ao abrigo do MiCA, pode atuar como CASP (Crypto-Asset Service Provider) e prestar os serviços de criptoativos para os quais está autorizada.

Ou seja, uma corretora não precisa de obter uma licença MiCA em cada país onde pretende operar, o que simplifica o processo. Uma empresa autorizada num Estado-Membro pode, através do passaporte europeu previsto no MiCA, prestar os serviços autorizados noutros países da União Europeia, incluindo Portugal.

O que muda para os investidores?

O principal impacto para os investidores é passarem a ter mais informação e algumas proteções relativamente aos serviços prestados por entidades autorizadas. No entanto, a regulação não elimina o risco associado aos criptoativos.

Em Portugal, a CMVM mantém competências na supervisão de determinados criptoativos e serviços. No entanto, nem todas as plataformas autorizadas ao abrigo do MiCA são diretamente supervisionadas pela CMVM, podendo a supervisão caber ao regulador de outro Estado-Membro da União Europeia.

No entanto, é importante não confundir regulação com ausência de risco. Uma corretora estar autorizada ao abrigo do MiCA não significa que o investimento em criptomoedas deixe de ter risco ou que o capital investido esteja garantido.

Quais as corretoras crypto autorizadas em Portugal?

A CMVM disponibiliza informação sobre as empresas que podem prestar determinados serviços em Portugal através do regime de Livre Prestação de Serviços. A autorização original pode, portanto, ter sido concedida pelo regulador de outro Estado-Membro.

Plataformas de Crypto Reguladas

Corretoras tradicionais com serviços de criptoativos

Quando falamos de crypto, plataformas como a Coinbase e Kraken são as primeiras a vir à cabeça, mas algumas das corretoras mais conhecidas na Europa também passaram a disponibilizar serviços relacionados com criptoativos.

A principal diferença está, portanto, no tipo de serviço autorizado. Uma corretora pode estar autorizada a executar compras e vendas, sem permitir, por exemplo, transferir moedas como Bitcoin e Ethereum para outras carteiras.

Assim, a licença MiCA distingue vários serviços relacionados com criptoativos, incluindo a custódia e administração (guardar criptomoedas), a execução de ordens (executar compras e vendas) e a receção e transmissão de ordens (encaminhar a ordem para outra entidade executar).

*No caso da Interactive Brokers, a negociação e custódia de criptoativos podem ser asseguradas por parceiros, dependendo da entidade da Interactive Brokers e do país de residência. No fundo, a tabela refere-se aos serviços autorizados diretamente pela corretora, e não necessariamente a todas as funcionalidades de criptoativos disponíveis na plataforma.

Que plataforma uso para comprar e vender criptomoedas?

Embora as criptomoedas não sejam o foco principal do meu portefólio de investimentos, acabo por usar uma plataforma de momento.

Até 2026, utilizei a Binance para gerir parte dos meus investimentos em criptomoedas. Perante a evolução do enquadramento regulatório europeu e a minha preferência por utilizar uma plataforma com autorização MiCA, decidi também criar conta na Bybit. Atualmente, é a plataforma que uso para comprar e vender criptomoedas.

Ainda assim, a escolha de uma corretora é pessoal e deve ter em conta não apenas a regulação, mas também as comissões, os ativos disponíveis, as funcionalidades, a possibilidade de levantar criptomoedas para carteiras externas e o nível de risco que cada investidor está disposto a assumir.

FAQs

A Binance é autorizada em Portugal?

A situação da Binance na União Europeia depende da entidade que presta o serviço e das autorizações aplicáveis. Antes de investir, é importante verificar se a entidade que está a prestar o serviço ao cliente está autorizada ao abrigo do MiCA.

A CMVM regula as plataformas de criptomoedas?

Não necessariamente. O facto de uma plataforma ter autorização MiCA e poder operar em Portugal não significa que a CMVM seja a sua entidade reguladora das mesmas, já que estas são reguladas, por norma, no seu país de origem.

Uma licença MiCA é válida em toda a União Europeia?

De forma geral, sim. Quando uma plataforma agora obter uma licença MiCa, passa a poder operar dentro de todo o espaço europeu, em países como Portugal, Alemanha, Espanha, França, etc.

Uma corretora regulada pelo MiCA é segura? Reduz o risco de perder dinheiro?

A autorização MiCA impõe regras e requisitos adicionais aos prestadores de serviços, mas não elimina o risco de perder dinheiro. O valor dos criptoativos pode cair significativamente e o MiCA não oferece uma garantia sobre o capital investido.

Qual é a melhor corretora de criptomoedas regulada?

A melhor opção depende do perfil do investidor. A XTB pode fazer sentido para quem já investe em ações e ETFs e quer ter tudo na mesma plataforma (descarrega aqui um eBook gratuito).

A Bybit é mais indicada para quem procura uma plataforma especializada em criptomoedas e mais funcionalidades. Já a Coinbase pode ser interessante para quem valoriza uma experiência simples para comprar, vender e guardar criptomoedas.

A declaração no IRS fica automática?

No IRS português, pouco muda, já que o investidor continua a ser obrigado a declarar a compra e venda de criptoativos no IRS.

Enquanto na maioria das plataformas é necessário descarregar o extrato do ano anterior e fazer manualmente as contas e preencher a declaração, temos exemplos que simplificam a declaração, como o caso que podes ler no nosso Guia de IRS da XTB.