A reforma é um tema importante para qualquer trabalhador em Portugal, pois marca o fim da vida ativa e o início de uma fase em que se pode usufruir do descanso merecido após anos de contribuições para a Segurança Social.

No entanto, as regras para a reforma são complexas, variando conforme a carreira contributiva e a profissão. Neste artigo, vamos explicar quais os anos que contam para a reforma e como pode assegurar que cumpre os requisitos para aceder à pensão de velhice.

Quantos Anos de Descontos são Necessários para ter Direito à Reforma?

Em Portugal, para aceder à pensão de velhice, é necessário cumprir um período de garantia de 15 anos de contribuições para a Segurança Social. Estes anos podem ser seguidos ou interpolados, desde que totalizem 15 anos civis completos de descontos. Este é o mínimo exigido para qualquer trabalhador, seja por conta de outrem, independente ou mesmo no regime do Seguro Social Voluntário.

A idade legal de reforma, atualmente, está fixada nos 66 anos e 4 meses para 2024, mas este valor é ajustado anualmente com base na esperança média de vida. Em 2025, a idade legal de reforma subirá para 66 anos e 7 meses. Contudo, é possível antecipar a idade da reforma se tiver um longo historial contributivo.

A Reforma Antecipada: Como Funciona?

Se tiveres 40 anos ou mais de descontos, podes beneficiar de um regime de reforma antecipada. Neste caso, a idade legal de reforma pode ser reduzida, permitindo que te reformes mais cedo. Para cada ano adicional de descontos acima dos 40 anos, a idade da reforma é reduzida em 4 meses.

Por exemplo:

• Com 41 anos de carreira contributiva, podes reformar-te aos 66 anos.
• Com 42 anos de descontos, a reforma poderá ser feita aos 65 anos e 8 meses.
• Com 45 anos de descontos, a idade de reforma pode baixar para 65 anos, e assim sucessivamente.

Este mecanismo visa recompensar os trabalhadores com carreiras longas, permitindo-lhes um acesso antecipado à reforma sem grandes penalizações.

Profissões de Desgaste e Regimes Especiais

Existem profissões que, devido ao seu elevado nível de desgaste físico e psicológico, beneficiam de condições especiais para acesso à reforma. Algumas destas profissões podem reformar-se mais cedo que a idade legal padrão. Vejamos alguns exemplos:

1. Profissionais de Bailado (clássico ou contemporâneo):

   • Podem reformar-se aos 45 anos, desde que cumpram 20 anos de descontos, sendo 10 desses anos no exercício efetivo da profissão a tempo inteiro.

2. Controladores de Tráfego Aéreo:

   • Têm direito à reforma a partir dos 58 anos, com um período de garantia de 22 anos de contribuições.

3. Pilotos e Copilotos de Transporte Aéreo:

   • Acesso à reforma a partir dos 65 anos, desde que cumpram 15 anos de carreira contributiva.

4. Bombeiros Sapadores ou Municipais:

   • Beneficiam de uma redução de 6 anos na idade de reforma. Assim, em 2024, podem reformar-se aos 60 anos e 4 meses, cumprindo o prazo de garantia mínimo de 15 anos.

5. Mineiros e Trabalhadores da Extração de Pedra:

   • Podem reformar-se aos 50 anos, com a possibilidade de uma redução adicional de 5 anos em situações excecionais.

6. Trabalhadores Marítimos na Atividade de Pesca:

   • Podem reformar-se aos 55 anos, desde que tenham cumprido 30 anos de atividade na pesca e pelo menos 15 anos de contribuições.

Estas exceções visam proteger trabalhadores que desempenham funções altamente desgastantes, permitindo um acesso mais cedo à reforma e garantindo uma qualidade de vida adequada após o término da sua carreira.

Como se Calcula o Prazo de Garantia?

O prazo de garantia refere-se aos anos de descontos que são considerados para aceder à reforma. A contagem dos anos de descontos difere dependendo do período em que foram efetuados:

• Até 31 de dezembro de 1993: Cada período de 12 meses de contribuições conta como 1 ano completo para efeitos de reforma.
• A partir de 1 de janeiro de 1994: Para que um ano conte para o prazo de garantia, é necessário que se tenham descontado pelo menos 120 dias (seguidos ou interpolados). Caso não se complete este período, é possível agrupar os dias de vários anos até totalizar os 120 dias necessários para contabilizar um ano.

Seguro Social Voluntário: Uma Opção para Trabalhadores Excluídos

Para trabalhadores que não estão abrangidos pelo regime de proteção social obrigatório, existe a opção do Seguro Social Voluntário. Este regime facultativo permite que se faça descontos para a Segurança Social, garantindo o acesso à pensão de velhice após 12 anos de contribuições (144 meses).

Podem inscrever-se neste regime cidadãos portugueses e estrangeiros residentes em Portugal, trabalhadores no estrangeiro, cuidadores informais, praticantes desportivos de alto rendimento, entre outros.

Como Fazer o Pedido de Reforma em 2024?

Se estás a aproximar-te da idade da reforma, é importante saberes como efetuar o pedido de forma correta. O processo deve ser iniciado junto da Segurança Social, preferencialmente através do portal online, onde poderás submeter o requerimento de reforma e os documentos necessários.

Entre os documentos a apresentar estão:

• Cartão de Cidadão ou documento de identificação válido;
• Declaração de carreira contributiva (se aplicável);
• Comprovativos de descontos efetuados no estrangeiro (se aplicável).

Em Resumo…

A reforma é um direito adquirido após anos de trabalho e contribuições, mas o acesso a este benefício requer um entendimento claro das regras vigentes. É fundamental conhecer quantos anos de descontos são necessários, quais as profissões que beneficiam de regimes especiais, e como se processa o pedido de reforma. Com as alterações esperadas na idade da reforma e o ajustamento contínuo baseado na esperança média de vida, é crucial estar atento às atualizações das regras para garantir um planeamento adequado da sua transição para a reforma.

Planeia com antecedência e garante que tens todos os documentos e informações necessárias para uma reforma tranquila e sem contratempos.